Manual De Interpretação Do Código Civil: As Normas de Tipo Aberto e os Poderes do Juiz, 1st Edition

Manual De Interpretação Do Código Civil: As Normas de Tipo Aberto e os Poderes do Juiz, 1st Edition

Manual De Interpretação Do Código Civil: As Normas de Tipo Aberto e os Poderes do Juiz, 1st Edition

eBook
Author(s):Jorge Tosta
Format: EPUB
Published year: 2013
Publisher: Elsevier
Language: Portuguese
Pages: 232
ISBN: 9788535273786, 9788535229080

Summary

O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no novo Código Civil e tem por objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico, propiciando segurança jurídica e permitindo o controle da decisão judicial. As normas de tipo aberto são um gênero que abriga as cláusulas gerais, as normas com conceitos vagos e aquelas que conferem liberdade ao Juiz para decidir segundo juízos de oportunidade.

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