Direito Ao Nome Da Pessoa Física, 1st Edition

Direito Ao Nome Da Pessoa Física, 1st Edition

Direito Ao Nome Da Pessoa Física, 1st Edition

eBook
Author(s):José Amorim, Vanda Amorim
Format: EPUB
Published year: 2013
Publisher: Elsevier
Language: Portuguese
Pages: 144
ISBN: 9788535273625, 9788535238563

Summary

Tratado como um dos principais elementos dos chamados direitos da personalidade, o nome é estudado nesta obra a partir do histórico de sua regulamentação jurídica, seguindo-se a exposição sobre seu conceito, natureza, formação, características e possibilidades de alteração. Neste último caso, ressaltam-se, por exemplo, os controversos problemas do nome da mulher após a separação judicial e da mudança de nome nos casos de transexualismo, trazendo a lume também outras hipóteses, tais como adoção, nome artístico, Lei Eleitoral e proteção especial a vítimas e testemunhas, entre outras. Não foram olvidadas as normas relativas ao assunto aplicáveis ao direito registrário. Traça a narrativa temporal e histórica do Direito ao Nome, quanto os textos legais brasileiros e estrangeiros. Autores possuem larga experiência no tema.

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